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PUBLICAÇÕES

Desempenho do Sistema de Registro de Preços no Executivo do Distrito Federal

Publicado em 19/06/2018

A Administração Pública é impulsionadora do desenvolvimento da sociedade, utilizando os recursos arrecadados da coletividade para financiar as suas ações. Para que os objetivos institucionais sejam atingidos faz se necessário a aquisição de insumos através de procedimentos regulados pela Lei de Licitações. O Sistema de Registro de Preços materializa os anseios de modernização das compras públicas previstos na Constituição Federal. O estudo analisou...

Critérios de aceitabilidade de propostas, fixação de preços e divulgação do orçamento da licitação

Publicado em 14/06/2018

De acordo com o art. 40, inciso VII, da Lei no 8.666/1993, constitui cláusula obrigatória nos editais de licitação a que estabeleça o critério para o julgamento de propostas, mediante disposições claras e parâmetros objetivos.

Análise Econômica das Contratações Públicas

Publicado em 14/06/2018

O sistema de contratações públicas brasileiras “derreteu”. A Administração pública, ao realizar suas contratações, paga mais caro que qualquer outro agente de mercado.

A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato administrativo na Administração Pública – Artigo 67 – Lei nº 8.666/93

Publicado em 14/06/2018

Este artigo apresenta a situação atual do processo de fiscalização e de acompanhamento da execução do contrato administrativo no âmbito da Administração Pública.

Abusos e desperdícios nas licitações e contratações públicas

Publicado em 14/06/2018

Este artigo apresenta a situação atual, no Brasil, do processo de licitação e contratação na Administração pública. Demonstra suas anuências, falhas e omissôes.

Principais cuidados nas licitações de obras públicas e serviços de engenharia custeados mediante transferências da União

Publicado em 14/06/2018

Neste artigo serão apresentadas as particularidades e alguns dos principais cuidados que devem ser observados pelo órgão licitante quando realizar licitações de obras públicas ou serviços de engenharia custeados com recursos provenientes de transferências voluntárias da União.

Governança, transparência e accountability de gastos em organizações públicas e privadas

Publicado em 14/06/2018

Este artigo visa destacar a importância da governança, transparência e accountability de gastos em organizações do setor público e privado, visando refletir sobre “como priorizar a alocação de recurso no que realmente importa?”

Gestão de compras em termos de planejamento, execução e controle: estudo de caso das entidades nacionais

Publicado em 14/06/2018

A gestão de compras passou de processos operacionais e enrijecidos, para uma gestão estratégica, que faz interface com outras áreas, além de servir como base para tomada de decisões importantes para a organização como um todo.

Avaliação de desempenho de fornecedores e os impactos na gestão de contratos de tecnologia do serpro

Publicado em 14/06/2018

As compras públicas têm sido objeto de estudo de diversos pesquisadores. Porém, ainda pouco se estuda sobre a gestão dessas compras, no sentido de avaliar como é cumprido o objeto contratual na área pública.

A Participação e o Sucesso das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Compras Públicas no Brasil: Uma Replicação.

Publicado em 14/06/2018

Os governos têm prestado apoio direto às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) através das suas políticas de compras e, portanto, têm oferecido oportunidades de fornecimento às ME/EPP na sua agenda de contratações.

Strategic public procurement aggregating value

Publicado em 14/06/2018

Erridge & Murray (1998) already highlighted that the perception of public purchasing as a clerical and order placing function can be considered the main barrier in order to improve and implement practices similar to those found in private companies.

Governança e Gestão: um encontro marcado com o Plano Anual de Contratações

Publicado em 14/06/2018

É desafiador o diagnóstico apresentado em abril pelo Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração da Universidade de Brasília (CEAG/Unb), sobre a realidade das instituições públicas, quando o assunto é a forma como têm sido geridos os recursos destinados a gerar benefícios à população.

A importância das compras públicas no Brasil

Publicado em 4 de junho de 2018

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mercado de compras governamentais corresponde, em média, a 13% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Isso significa algo em torno de R$ 850 bilhões somente no exercício de 2017, considerando os dados fornecidos pelo IBGE.

A exigência de programa de integridade em licitações federais

Publicado em 21/04/2018 - 06:05

A partir da edição da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), as empresas privadas passaram a ter um forte incentivo para a adoção de programas de integridade, voltados para a prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a administração pública brasileira

Desafios e perspectivas para a comparação do desempenho de compras dos estados e suas boas práticas

Publicado em 06/07/2017 - 10:05

Como conclusão do diagnóstico de compras públicas conduzido pelo CONSAD em 2015, com apoio do BID e ENAP, foi identificado que um dos desafios da pesquisa foi a ausência de indicadores que permitissem a avaliação do desempenho comparativa dos estados utilizando os mesmos parâmetros. Dessa forma, como um dos encaminhamentos do diagnóstico de compras pública foi desenvolvido um meta-modelo para apoiar o monitoramento & avaliação do desempenho das compras públicas envolvendo seus indicadores, fórmulas, ponderações com objetivo de apoiar a tomada de decisão

Função compras no setor público: desafios para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicos

Publicado em 01/02/2018 - 06:05

As modalidades de licitação previstas na Lei no 8.666/1993, que regulamenta as compras governamentais, são reconhecidas pelo excesso de rigidez e elevado controle burocrático, o que acaba por prejudicar a eficiência das compras (Carvalho, 2005). Segundo Rosilho (2011), a Lei Geral de

Gestão de Compras Governamentais Municipais: Um caso para ensino em estratégia e Política Pública

Publicado em 07/2017

As compras governamentais representam 14,5% do PIB brasileiro, sendo 3,5% a parcela dos municípios. O SEBRAE, instituição que acompanha a implementação da Lei n° 123/2006, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), evidenciou em 2017 que 30,8% dos 184 municípios do Ceará não implementaram a referida Lei, tampouco as metodologias de otimização dos processos de compras

Gestão de compras públicas: um estudo junto à Câmara Municipal de Vereadores de Porto Nacional - TO

Publicado em 03/03/2018 - 06:05

Este artigo visa demonstrar se os procedimentos adotados na aquisição de bens e serviços na câmara municipal de Porto Nacional - Tocantins segue os ritos estabelecidos na Lei de Licitações, bem como se os servidores que trabalham nestes departamentos possuem os conhecimentos necessários para atuar na área de aquisições de bens e serviços (materiais de limpeza, material de escritório, serviços de manutenção em informática, etc). Verificar se existem falhas e quais as condicionantes que contribuem para estes entraves. Os objetivos buscam Identificar como são realizados os procedimentos de gestão de compras e serviços. Para alcançar os objetivos desta pesquisa foram utilizados os métodos qualitativo. Foram constatadas falhas nos processos formais de aquisições de bens e serviços (falta de documentação necessária, assinaturas dos servidores competentes ou pessoa física e/ou jurídica contratada, etc.), e ainda falha no aperfeiçoamento profissional dos responsável pelas compras e contratações do órgão público investigado.

Novo marco das licitações: primeiras impressões sobre o PL 6.814/17

Publicado em 03/05/2018 - 08:05

Não seria exagerado dizer que o debate a respeito dos méritos e deméritos da Lei 8.666/93 persiste desde sua edição. O tema tem ganhado novos contornos em razão da crescente necessidade de agilidade, eficiência e economicidade das contratações públicas, sem desconsiderar a importância de prevenir a corrupção e criar um ambiente de segurança jurídica apto a atrair bons contratantes.

Mercados para a inovação: compras públicas e regulação/normatização no Brasil

Publicado em 08/2017

Tradicionalmente, as políticas de estímulo à inovação procuram fornecer condições adequadas (crédito, subvenção, mão de obra qualificada, infraestrutura de pesquisa etc.) para que as firmas possam ofertar inovações. Estas políticas atuam, então, pelo lado da oferta. Entretanto, a política pública pode também estimular a criação e a consolidação de mercados inovadores. Isto é, o Estado pode atuar não no fornecimento de condições

O pregoeiro e a sustentabilidade na Administração Pública

Publicado em 04/2018

A sustentabilidade, no que concerne às contratações públicas, ainda se encontra deficiente de entendimento e de aplicação por gestores públicos. Neste artigo, enfocaremos a participação do pregoeiro na busca das compras sustentáveis O tema sustentabilidade, apesar da sua importância ramificada junto à Administração Pública, ainda é bastante carente de atenção pelos gestores públicos.

Os benefícios da solução de GED (Gerenciamento Eletrônico de Processos e Documentos)

Publicado em 07/2017

O processo de Compras Governamentais tem por finalidade atender as demandas de contratação de produtos e serviços dos órgãos públicos estaduais da administração direta e indireta do Governo do Estado de Sergipe. No ano de 2016, percebendo as dificuldades de gestão do citado tema, iniciou-se um projeto para a modernização do processo de Compras Governamentais com foco na gestão de processos de negócio. .

Fatores determinantes da celeridade nas entregas de compras públicas eletrônicas

Publicado em 25/05/2016 - 20:05

Estudos sobre a efetividade das compras públicas frequentemente enfatizam o preço de aquisição. Pouco se sabe, contudo, sobre outras dimensões de desempenho das contratações realizadas pelo governo, incluindo as relações de interdependência entre custo de aquisição e qualidade. Usando a celeridade na entrega como dimensão alternativa

Plano de compras: Planejamentos anuais para a gestão

Publicado em 07/2017

O poder público tem um papel fundamental em promover políticas e iniciativas que contribuam para a produção, consumo sustentável e fomento à economia local, e uma das formas é utilizar seu poder de compra por meio da aquisição de bens e serviços orientados por ferramentas eficientes de gestão e critérios de sustentabilidade. Essa perspectiva traz à tona a

Por que o Blockchain vai acabar com as licitações, para o bem!

Publicado em 03/03/2018 - 06:05

O Blockchain é a estrutura que permite o funcionamento de criptomoedas como o Bitcoin. Trata-se de uma cadeia de blocos de informações criptografadas e auditáveis, o que significa que essa cadeia permite segurança de que as informações ali contidas não sejam alteradas, mantenham o sigilo necessário das partes, mas ainda assim possam ser verificadas de forma pública quanto à idoneidade das transações feitas nessa estrutura.

Publicidade e transparência das contratações públicas

Publicado em 03/03/2018, 6h35

De acordo com o artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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